Os pequenos negócios foram gravemente atingidos durante a pandemia, pois houve uma queda brusca no faturamento destes negócios devido à baixa demanda, que segundo o IBGE (2020), provocou mais de 700 mil fechamentos de empresas neste período, entretanto a epidemia somente evidenciou um quadro que já estava instalado, pois de acordo com o SEBRAE (2020), 74% dos pequenos negócios já não se encontravam com boa saúde financeira antes da crise implantada pela pandemia.

Representando 99% das empresas brasileiras, contribuindo com 30% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, e responsáveis por mais de 60% dos empregos no Brasil, os pequenos negócios assumem papel fundamental e de destaque para a sustentação e crescimento econômico brasileiro, mas segundo o SEBRAE,  55% destes pequenos negócios informaram que houve a necessidade de pedir empréstimos para manter o negócio em funcionamento evitando demissões durante a pandemia.

Com intuito de agir em favor desses pequenos negócios, o governo disponibilizou diversas medidas, como: auxílio emergencial para MEI, autônomos e empregados, permissão para suspensão de contratos de trabalho, redução de jornada com compensação do governo para o empregado e linhas de crédito com juros menores para empresas que não demitirem, ou seja, mesmo com essas medidas, houve ainda o fechamento daqueles 700 mil pequenos negócios, possivelmente haveria um cenário muito mais alarmante se essas medidas não tivessem sido implantadas.

Parte desses fechamentos podem estar relacionados com a dificuldade noticiada pelos veículos de notícia, compartilhada em várias mídias sociais, quanto à dificuldade de os pequenos negócios terem acesso a esses empréstimos junto aos bancos credenciados, sendo relatado que houve negativas de crédito para mais da metade dos empresários que pleitearam esses benefícios.

Para elucidar os fatos, o SEBRAE investigou toda essa questão, tentando evidenciar os reais motivos que causaram essas negativas, encontrando junto aos bancos credenciados, que parte dos créditos que foram negados foi devido a 21% das empresas já estarem negativadas no banco antes mesmo de ter o seu negócio afetado pela pandemia.

Segundo o Presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores individuas – CONAMPE, cerca de 50% deste público não possuía conta bancária em nome da empresa, operando através de conta bancária pessoal, enquanto que outros pequenos negócios estavam sem condições de realizar qualquer atividade bancária devido a inadimplência com impostos, o que causa irregularidade fiscal e a impossibilidade da empresa conseguir as certidões necessárias para participar de processos licitatórios como também obter empréstimos bancários.

Para o professor e coordenador do Centro de Estudos em Negócios do Insper, David Kallás, além do atraso pelo governo em liberar medidas emergenciais, outras dificuldades foram encontradas para liberação de empréstimos pelos bancos, pois muitas destas empresas não possuíam balanços contábeis formalizados e registros de funcionários, sendo requisitos necessários para a obtenção de crédito para pessoas jurídicas, fragilidades que corroem a saúde de qualquer negócio para se manter ativo no mercado.

Mas será que os mecanismos de Compliance e Integridade poderiam ter evitado mais de 700 mil encerramentos de pequenos negócios durante a pandemia?

Ainda que o COMPLIANCE seja desconhecido por muitas empresas, independente do seu porte, já não é novidade no Brasil desde 2013, devido a criação da Lei 12.846/2013 que trata das regras de conformidade de todas as organizações que se relacionam com a administração pública.

Essa expressão “compliance” vem do verbo inglês “to comply”, que pode ser traduzido em português como “estar de acordo” ou “em conformidade”. Logo, COMPLIANCE é entendido como um compromisso assumido pelas empresas em adotar comportamentos éticos, regido por leis, princípios e valores morais.

O Compliance identifica e analisa riscos, documentos e legislações da empresa, no sentido de manter a conformidade com a lei, nos mais diversos aspectos, sejam contábeis, jurídicos, financeiros, ambientais, de segurança, trabalhistas, entre outros. Portanto, mesmo que o pano de fundo da lei seja focado em “anticorrupção”, o Compliance está muito além, agindo diretamente na gestão dos pequenos negócios, permitindo que esteja em conformidade e garantindo sua continuidade no mercado. Compliance não é artigo de luxo para grandes empresas, mas requisito extremamente importante para os pequenos negócios, que permite, devido ao seu porte, sistemas de compliance mais simplificados e mais acessíveis financeiramente.

Assim, a crise implantada por essa pandemia mundial apenas tornou mais evidente essa necessidade pois um efetivo processo de gerenciamento dos riscos, que é um dos pilares do Compliance, poderia de fato ter minimizado ou até evitado os impactos sofridos por esses empresas já que segundo a empresa Boa Vista SCPC o número de empresas com falência decretada subiu 72% e os pedidos de falência aumentaram 30% em junho de 2020 quando comparados com o mesmo mês em 2019.

Contudo os impactos do encerramento desses 700 mil pequenos negócios no Brasil, não foram sofridos somente pelas empresas que fecharam, mas para a sociedade em geral, que foi impactada pelo aumento do desemprego, da violência, do aumento da informalidade, prejudicando sobretudo o desenvolvimento da economia do Brasil.

REFERÊNCIAS

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Indicadores de empresas, 2020. Disponível em <https://covid19.ibge.gov.br/pulso-empresa/>. Acesso em 01/10/2020

LEAL, A. Pandemia: micro e pequenos afirmam que crédito não tem chegado, 2020. Disponível em <https://www.costanorte.com.br/politica/pandemia-micro-e-pequenos-afirmam-que-cr%C3%A9dito-n%C3%A3o-tem-chegado-1.13014>. Acesso em 01/10/2020.

NEXOJORNAL. Pandemia aumenta em 71,3% número de falências, 2020.

Disponível em <https://www.nexojornal.com.br/expresso/2020/07/20/Qual-o-impacto-a-longo-prazo-do-fechamento-de-pequenas-empresas>. Acesso em 01/10/2020

ROUBICEK, M. Qual o impacto a longo prazo do fechamento de pequenas empresas, 2020. Disponível em <https://www.nexojornal.com.br/expresso/2020/07/20/Qual-o-impacto-a-longo-prazo-do-fechamento-de-pequenas-empresas>. Acesso em 01/10/2020.

SEBRAE. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. UGE. Unidade de Gestão Estratégica. O impacto da pandemia de corona vírus nos pequenos negócios. 2ed., mar., 2020. Disponível em <https://datasebrae.com.br/wp-content/uploads/2020/04/Impacto-do-coronav%C3%ADrus-nas-MPE-2%C2%AAedicao_geral-v4-1.pdf>. Acesso em 01/10/2020

Autor: DANILA DUARTE é CEO da DD COMPLIANCE, contadora com Certificação Profissional em Compliance (CPC-A pela LEC/FGV), Auditora Líder na ISO 37001 Gestão Antissuborno, Especialista em Auditoria e Controladoria, Especialista em Entidades do Terceiro Setor, Especialista em Segurança do Trabalho, Membra da Associação Nacional de Compliance. Autora dos Livros: Guia Prático do Consultor de Compliance e Riscos Corporativos em Gestão de Pessoas. Auditora pelo Conselho Federal de Contabilidade cadastrada no CNAI – Cadastro Nacional de Auditores Independentes. Formação em Auditoria Baseada em Riscos, Lei Geral de Proteção de Dados e Gestão de Riscos pela Escola Nacional de Administração Pública.