Compliance significa estar em conformidade, mas por que este tema tem sido tão debatido atualmente? Será que as empresas, anteriormente à Lei Anticorrupção não cumpriam as leis, não pagavam seus impostos, não cumpriam às legislações trabalhistas, ambientais, entre tantas outras? 

O que tem feito empresas investirem tanto nesta área? 

Muitas empresas têm buscado o Compliance como vantagem competitiva, não sendo somente um artigo de luxo para as grandes empresas, mas também dos micro, pequenos e médios negócios. O mercado mudou, as exigências mudaram. O que antes eram exigências meramente trabalhistas, bastando somente cumprir o acordo coletivo, pagar os salários em dia, ou fiscais, que para vencer um processo licitatório era suficiente apresentar uma boa proposta, menor preço, balanços assinados pelo contador, certidões e finalmente comprovar a regularidade perante o fisco… Pronto! Estava demonstrado que a sua empresa era uma empresa séria e regular. 

Este cenário mudou impulsionado pela sociedade, por sua vez cansada da corrupção, que assumiu proporções preocupantes no Brasil e que trouxe atrasos no desenvolvimento da economia. Segundo a Transparência Internacional, que monitora o Índice de Percepção da Corrupção, num comparativo entre 180 nações, em 2019, o Brasil se posicionou no ranking 106ª sendo conhecido como uma das nações mais corruptas do planeta, nos aspectos: propina, desvio de recursos públicos, burocracia excessiva, nepotismo e inabilidade dos governos em conter a corrupção, devido a isto, princípios como ética, integridade e transparência vem ganhando força e espaço na sociedade. 

O cenário vem mudando porque a sociedade também está mais consciente e procura consumir de empresas sérias e honestas. Exemplo disto foi uma pesquisa do site “Reclame Aqui”, que demonstrou que 94% dos consumidores não compram de empresas com Má Reputação. Prova disto, foi o resultado da divulgação nas mídias sociais de um vídeo onde um segurança de um supermercado agredia com uma barra de metal um cachorro que estava em frente a esse estabelecimento, gerando grande comoção e uma série de manifestações negativas dos clientes do supermercado, inclusive, alguns pedindo boicote ao estabelecimento. Neste caso, a empresa sofreu inquérito civil, respondendo judicialmente, entretanto, sua principal punição veio com a queda de suas ações na bolsa de valores, com redução das receitas, tudo devido ao impacto negativo em sua imagem perante a sociedade. Da mesma forma, em outro supermercado, um rapaz foi vítima de tortura, e a principal punição veio através das manifestações negativas da população com a divulgação do fato. Em ambos os exemplos, a sociedade não somente deixou de comprar, mas se posicionou contra a atitude das empresas. 

Além disto, outros fatores também podem afetar a continuidade dos negócios, como envolvimentos da empresa ou dos acionistas em: escândalos relacionados com corrupção, fraudes contábeis e  em processos licitatórios, conluio de empresas, conflitos de interesse, cartel, lavagem de dinheiro, propinas, subornos em concessão de licenças e alvarás, assédio moral e sexual, entre outros. E não se engane, não é somente as grandes empresas que estão sujeitas a tudo isto, mas também as micro e pequenas empresas, que precisam muito mais de um Programa de Compliance se comparado às grandes empresas, pois a perda financeira, caso haja alguma penalidade, será bem mais catastrófica do que para uma grande empresa, que possui maior lastro financeiro. 

Logo, não basta somente ter um bom produto na prateleira, prestar um bom serviço, ter regularidade fiscal, trabalhista, pagar impostos, é preciso que tudo isto seja permeado por integridade e que seja sustentável, caso contrário, estas empresas estarão fadadas ao fracasso. O Compliance é este mecanismo, que além de combater a corrupção, possibilita muito mais do que a mera observância às normas, pois faz com que as organizações sejam mais eficientes e rentáveis em seus processos internos e que tenha continuidade por meio de padrões éticos e morais. 

Empresas que não possuírem Compliance deixarão de ser contratadas, deixarão de realizar parcerias, de captar recursos de projetos, de fazer contratos com o governo, de participar de processos licitatórios e num cenário aonde a sociedade está cada vez mais consciente do seu consumo, poderá também deixar de vender seus produtos para clientes diretos, ameaçando então a sua continuidade.

“Compliance está além do foco anticorrupção, pois gera valor e sustentabilidade para qualquer tipo de negócio”.

 O Programa de Compliance, possibilita vantagem competitiva e a continuidade do negócio, por meio de mecanismos de identificação, análise e mitigação dos riscos, do estabelecimento das políticas e procedimentos internos, incluindo-se os códigos de ética e de conduta, do treinamento aos colaboradores sobre tais documentos, de canais de denúncia, trazendo inúmeros benefícios para a saúde da empresa, que alcança desde o setor financeiro, pois o proporciona melhores condições de captação de recursos junto a terceiros, redução de custos operacionais, uma vez que os processos da empresa são analisados no sentido de alcançar maior eficiência. Em relação a Gestão de Pessoas, o Compliance também traz inúmeros benefícios pois quando a cultura organizacional é pautada pela ética, os colaboradores se sentem mais satisfeitos e seguros com o seu local de trabalho, logo existe a retenção de talentos e aumento da produtividade. A sociedade por sua vez prefere adquirir seus produtos e serviços de empresas éticas e transparentes, desta forma, existe o aumento das vendas e a fidelização dos clientes.

Contudo, quem ganha mais com o Compliance é a Gestão, os Conselhos de Administração, os Acionistas e Empresários, a Alta Direção, pois ganha conformidade, produtividade, lucratividade e torna a empresa mais atrativa para investidores.

Autor: DANILA DUARTE é CEO da DD COMPLIANCE, contadora com Certificação Profissional em Compliance (CPC-A pela LEC/FGV), Auditora Líder na ISO 37001 Gestão Antissuborno, Especialista em Auditoria e Controladoria, Especialista em Entidades do Terceiro Setor, Especialista em Segurança do Trabalho, Membra da Associação Nacional de Compliance. Autora dos Livros: Guia Prático do Consultor de Compliance e Riscos Corporativos em Gestão de Pessoas. Auditora pelo Conselho Federal de Contabilidade cadastrada no CNAI – Cadastro Nacional de Auditores Independentes. Formação em Auditoria Baseada em Riscos, Lei Geral de Proteção de Dados e Gestão de Riscos pela Escola Nacional de Administração Pública.